Orçamento 2012 Senador Inácio assegura recursos para Fundo Setorial do Audiovisual.

O senador Inácio Arruda (PCdoB) informa ter conseguido garantir no texto da Lei Orçamentária de 2012 a inclusão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) na categoria de programação especifica Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Com isso, o FNC passa a ter as mesmas garantias das agências reguladoras, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). 

Com essa inclusão, a previsão é que sejam destinados cerca de R$ 600 milhões ao Fundo Setorial de Audiovisual, conforme o parlamentar, autor de emenda nesse sentido. Ele justifica sua emenda dizendo que a aprovação da Lei 12.485/11, posterior a elaboração da proposta orçamentária para 2012 – que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, impõe à Agência Nacional do Cinema novas atribuições que demandarão recursos adicionais para sua estruturação.

Este novo aporte, no valor de R$ 600 milhões, decorre da aprovação da lei 12.485, aprovada em agosto no Senado, que estabelece cotas para o conteúdo nacional e independente na TV por assinatura, além de trazer mais recursos para a produção de obras independentes para a TV paga. A lei 12.485 prevê ainda que no mínimo 30% do valor arrecadado será destinado ao fomento de produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte: Blog do Eliomar