No próximo dia 13 de novembro, representantes dos governos de Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí e Minas Gerais terão audiência no Supremo Tribunal Federal para buscar solução a uma briga judicial que se arrasta há 26 anos e tem como ponto central a redistribuição territorial nas divisas dos Estados.
Estão em jogo terras que somam 10 mil quilômetros quadrados – o equivalente a quase metade da área territorial de Sergipe – e avaliadas em R$ 1 bilhão, com capacidade para gerar uma renda anual de R$ 100 milhões em impostos.
Trata-se de uma área territorial de alto valor econômico, onde se localiza a nova fronteira agrícola do País, produtora de milho, algodão e soja.
Há evidência de que existem reservas de minério na região.
Ao longo dos anos, predominou forte discussão jurídica, conflitos agrários e políticos e uma guerra de liminares no Supremo Tribunal Federal.
Por solicitação do STF, coube ao Exército brasileiro a missão de demarcar as terras de cada Estado – o que levou à inclusão de Piauí, Tocantins e Minas Gerais na briga inicialmente de goianos e baianos, por fazerem divisa com os respectivos Estados.
No momento, prevalece a divisão estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há décadas, mas perícia realizada pelos militares traz uma nova configuração que implica perda de parte da Bahia – autora da ação que tramita no STF – para Goiás, Tocantins e Minas Gerais.
A região se tornou valorizada na década de 1980, quando agricultores do sul do Brasil descobriram a vocação do local para a produção de grãos, graças aos mais de 30 rios e à característica plana, facilitando a plantação e a colheita mecanizada.
A reconfiguração do mapa vai influenciar também os municípios de Luiz Eduardo Magalhães e São Desidério, localizados na divisa da Bahia com Tocantins, e a região do Jalapão, em Tocantins.
O foco da discussão é o distrito de Vila Rosário, localizado entre Posse, nordeste goiano, e Corrente, sudoeste baiano, uma faixa de 600 mil hectares que separa a Bahia de Goiás, Tocantins e Minas Gerais.
Entre os municípios compreendidos na região Nordeste de Goiás, estão Campos Belos, São Domingos, Guarani de Goiás, Posse, Mambaí, Damianópolis e Síto D'Abadia, que se beneficiarão com a recuperação das terras ora pertencentes à Bahia.
Os representantes de Goiás não abrem mão de recuperar a área. "Goiás não pode abdicar de sua propriedade. É um direito indisponível.
A autonomia dos Estados pressupõe também o território", sustenta o procurador-chefe de Goiás no Distrito Federal, Lucas Bevilacqua.
Segundo ele, que já teve acesso ao documento anexado pela Procuradoria da Bahia no processo que tramita no STF, quaisquer outros estudos que contraponham o laudo feito pelo Exército são "temerosos", até porque, oficialmente, os militares são os únicos habilitados a esse tipo de trabalho.
O governo baiano não concorda com a configuração exigida pelos goianos e demais Estados e já encaminhou documento para o Supremo que servirá de base para sua argumentação.
"Os limites de qualquer ente federado precisam ser estabelecidos por instrumentos legais contemporâneos, que contemplem a evolução da ocupação e atendam às necessidades da vida atual das populações que habitam áreas limítrofes."
Sustentam ainda os baianos que as "imprecisões e indefinições de legislações antigas já em muito foram superadas pela administração de determinadas áreas de fronteira, em que governos e populações são obrigados a estabelecer limites adequados às práticas sociais recentes".
Fonte: Diário da Manhã
