" Até que em fim "
Acertou a Câmara dos Deputados ao aprovar, em 1º turno, a
PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que abaixou a idade penal para menores, de 16
e 17 anos de idade, para alguns crimes
graves.
A decisão ainda vai passar por mais um turno na Câmara
Federal e mais dois turnos no Senado Federal.
A questão é polêmica, apesar de 90% da população
brasileira, segundo pesquisa da Folha de São Paulo, apoiar a iniciativa.
Isto porque grupos de intelectuais, estudantes, jornalistas
e defensores dos direitos humanos serem contra, ao argumentarem que a questão
da delinquência juvenil é problema social e não de segurança pública.
A questão arranca discussões homéricas e apaixonantes.
Tem razão os dois lados.
A questão é complexa, mas é preciso uma análise mais
aprofundada. A violência humana tem sua parte nata e sua parte moldada pelo
social, pela educação grupal que o individuo alcança no decorrer de sua vida. É
a parte cultural.
Obviamente que uma criança que se desenvolve num ambiente
insalubre, pobre, desestruturado e violento terá mais chances de se tornar um
ser violento do que outro nascido em realidade menos grave.
Mas é fato também que as pessoas pobres não são violentas.
Isso é uma falácia, uma mentira.
Valores éticos e morais, apesar de muitos deles advirem
de uma boa educação, outros tantos são inerentes à própria humanidade, como o
de não matar o seu semelhante.
Ações governamentais de prevenção são
essenciais para reverter o quadro da violência.
E a melhor saída,
sem sombra de dúvida, é o investimento em educação.
Como fala o senador Cristovam Buarque, a melhor solução
hoje são a educação integral, para todas as crianças e adolescentes, do
maternal ao ensino médio, e a federalização do ensino, ou seja, todas as escolas
do país passariam a ser federais e geridas pelo governo central.
Mas isso iria resolver o problema da violência juvenil? Os
estupros e assassinatos praticados por adolescentes deixariam de existir?
É obvio que não.
Porque temos outros grandes problemas sociais no país: a questão
da impunidade é um deles.
Impunidade que permeia todas as classes sociais, do
ladrão de galinha ao de colarinho branco.
Nossas leis são permeadas de falhas, de recursos e, claro,
beneficia quem tem bons advogados e até quem não tem.
O sistema penitenciário é falho, a lei de execução penal
é ruim, o sistema de segurança pública é corrupto, as prisões são medievais.
Digo novamente, o problema é complexo.
Agora voltemos. Há
também inúmeros adolescentes que estão fora do ambiente insalubre, criados em famílias
ricas, que também se tornaram bandidos de primeira ordem.
Vou citar um exemplo apenas, para não alongar.
Lembram-se dos meninos que atearam fogo e mataram o índio
Galdino numa parada de ônibus em Brasília ( todos filhos de altos funcionários públicos)?
Um deles era adolescente e os demais não passavam de 20 anos de idade. E o riquinho Leonardo Pareja?
Então, a questão da violência juvenil não é apenas social
(de pobreza, de miséria).
E como punir estupradores, homicidas e sequestradores com
16 e 17 anos de idade?
Não
há outra saída. O Estado, além de tentar encontrar soluções para este
complexo problema social, tem que ser duro com a delinquência.
Não pode se acomodar e deixar impunes jovens que se acham
acima da lei e do bem, criados sem limites dentro de famílias desestruturadas, e
que impactam diretamente no seio social, com ações bárbaras e cruéis.
Há outro erro que passa despercebido: o paradigma do sistema
penal nacional é ressocializar e não
punir.
Essa lógica tem que ser quebrada e invertida. Primeiro tem que se punir e depois ressocializar.
As pessoas que foram presas tem que sentir que estão
sendo punidas pelo crime que cometeu e o Estado está lhe dando uma outra chance,
através da ressocialização.
Obviamente, tudo seria mais fácil se as coisas
funcionassem no Brasil. Mas não quer
dizer que devamos deixar impunes aqueles que matam e estupram, mesmo se
adolescentes.
Quem é contra a redução da menor idade penal, imagino, não
consegue enxergar todos os lados do
problema ou desconhece a realidade brasileira.
Seria bom tomar um banho de
realidade.
Vivemos em comunidade e quem comete um crime, principalmente os graves, tem que pagar por eles, na medida de sua gravidade.
Falo isso com conhecimento de causa. Nasci e cresci pobre
e nem por isso me delinquir.
Tenho um adolescente de 16 anos, que hoje se cometer um
crime, sabe direitinho a gravidade e as consequências de seus atos.
É
bom lembrar. Os adolescente não podem ficar presos com detentos comuns,
porque senão estarão cursando uma universidade do crime. Mas a PEC já
prevê isso.
Por isso, acertou a Câmara dos Deputados em reduzir a menor idade penal.
Fonte:Blog Dinomar Miranda
