O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou, nesta segunda-feira (29/4), a cassação do mandato do prefeito de São Domingos, Oldemar de Almeida Pinto, por compra de votos.
A decisão foi à unanimidade, tendo os seis juízes acolhido a tese do promotor de Justiça Douglas Chegury, mantendo a sentença anteriormente proferida por Fernando Samuel, juiz da 47ª Zona Eleitoral, que determinou a perda do mandato do prefeito e do vice-prefeito, Domingos Jacinto Neto.
Provisoriamente, até a realização de novas eleições, assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva.
Compra de votos
Segundo esclarece o promotor eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, em 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos na residência do então candidato à reeleição, Oldemar Filho, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.
Nas diligências, foram apreendidos centenas de documentos que revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012.
Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como sacos de cimento, treliças e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.
Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como sacos de cimento, treliças e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.
Cassação
Em meados de dezembro, o juiz eleitoral Fernando Samuel, decidiu pela cassação do registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho e de seu vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto.
A decisão decretou ainda a inelegibilidade do prefeito pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00.
A decisão decretou ainda a inelegibilidade do prefeito pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00.
Inconformado, Oldemar recorreu ao TRE, entretanto, não conseguiu reverter a cassação, tendo sido confirmada a decisão de primeiro grau em sua integralidade.
Em razão disso, serão realizadas pela Justiça Eleitoral novas eleições no município de São Domingos.
Até a finalização desse processo eleitoral, assume o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva.
Em razão disso, serão realizadas pela Justiça Eleitoral novas eleições no município de São Domingos.
Até a finalização desse processo eleitoral, assume o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de São Domingos)
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