Câmara dos Deputados aprovou a MENORIDADE PENAL

" Até que em fim "

Acertou a Câmara dos Deputados ao aprovar, em 1º turno, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que abaixou a idade penal para menores, de 16 e 17 anos de idade,  para alguns crimes graves.

A decisão ainda vai passar por mais um turno na Câmara Federal e mais dois turnos no Senado Federal.

A questão é polêmica, apesar de 90% da população brasileira, segundo pesquisa da Folha de São Paulo, apoiar a iniciativa.

Isto porque grupos de intelectuais, estudantes, jornalistas e defensores dos direitos humanos serem contra, ao argumentarem que a questão da delinquência juvenil é problema social e não de segurança pública.

A questão arranca discussões homéricas e apaixonantes.

Tem razão os dois lados.

A questão é complexa, mas é preciso uma análise mais aprofundada. A violência humana tem sua parte nata e sua parte moldada pelo social, pela educação grupal que o individuo alcança no decorrer de sua vida. É a parte cultural. 

Obviamente que uma criança que se desenvolve num ambiente insalubre, pobre, desestruturado e violento terá mais chances de se tornar um ser violento do que outro nascido em realidade menos grave.

Mas é fato também que as pessoas pobres não são violentas. Isso é uma falácia, uma mentira. 

Valores éticos e morais, apesar de muitos deles advirem de uma boa educação, outros tantos são inerentes à própria humanidade, como o de não matar o seu semelhante.

Ações governamentais de prevenção são essenciais para reverter o quadro da violência.

E a melhor saída,  sem sombra de dúvida, é o investimento em educação.

Como fala o senador Cristovam Buarque, a melhor solução hoje são a educação integral, para todas as crianças e adolescentes, do maternal ao ensino médio, e a federalização do ensino, ou seja, todas as escolas do país passariam a ser federais e geridas pelo governo central.

Mas isso iria resolver o problema da violência juvenil? Os estupros e assassinatos praticados por adolescentes deixariam de existir?

É obvio que não.

Porque temos outros grandes problemas sociais no país: a questão da impunidade é um deles.

Impunidade que permeia todas as classes sociais, do ladrão de galinha ao de colarinho branco. 

Nossas leis são permeadas de falhas, de recursos e, claro, beneficia quem tem bons advogados e até quem não tem.

O sistema penitenciário é falho, a lei de execução penal é ruim, o sistema de segurança pública é corrupto, as prisões são medievais. 

Digo novamente, o problema é complexo.

Agora voltemos.  Há também inúmeros adolescentes que estão fora do ambiente insalubre, criados em famílias ricas, que também se tornaram bandidos de primeira ordem.

Vou citar um exemplo apenas, para não alongar.

Lembram-se dos meninos que atearam fogo e mataram o índio Galdino numa parada de ônibus em Brasília ( todos filhos de altos funcionários públicos)? 

Um deles era adolescente e os demais não passavam de 20 anos de idade. E o riquinho Leonardo Pareja? 

Então, a questão da violência juvenil não é apenas social (de pobreza, de miséria).

E como punir estupradores, homicidas e sequestradores com 16 e 17 anos de idade?  

Não há outra saída. O Estado, além de tentar encontrar soluções para este complexo problema social, tem que ser duro com a delinquência.

Não pode se acomodar e deixar impunes jovens que se acham acima da lei e do bem, criados sem limites dentro de famílias desestruturadas, e que impactam diretamente no seio social, com ações bárbaras e cruéis.

Há outro erro que passa despercebido: o paradigma do sistema penal nacional é ressocializar e não punir.

Essa lógica tem que ser quebrada e invertida. Primeiro tem que se punir e depois ressocializar.

As pessoas que foram presas tem que sentir que estão sendo punidas pelo crime que cometeu e o Estado está lhe dando uma outra chance, através da ressocialização.

Obviamente, tudo seria mais fácil se as coisas funcionassem no Brasil. Mas não quer dizer que devamos deixar impunes aqueles que matam e estupram, mesmo se adolescentes.

Quem é contra a redução da menor idade penal, imagino, não consegue enxergar todos os lados do problema ou desconhece a realidade brasileira. 

Seria bom tomar um banho de realidade.

Vivemos em comunidade e quem comete um crime, principalmente os graves, tem que pagar por eles, na medida de sua gravidade.  

Falo isso com conhecimento de causa. Nasci e cresci pobre e nem por isso me delinquir.

Tenho um adolescente de 16 anos, que hoje se cometer um crime, sabe direitinho a gravidade e as consequências de seus atos.

É bom lembrar. Os adolescente não podem ficar presos com detentos comuns, porque senão estarão cursando uma universidade do crime. Mas a PEC já prevê isso. 

Por isso, acertou a Câmara dos Deputados em reduzir a menor idade penal. 

Fonte:Blog Dinomar Miranda