Escolha dos Conselheiros Tutelares vai ser unificado em todo o país. Em Campos Belos (GO) há 29 candidatos
Para incentivar a população a votar, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança a campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município. 4 de outubro, vote”.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696.
Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
A SDH/PR fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Em Campos Belos há 29 candidatos, numerados do numero 01 ao 29. No dia da eleição dos novos Conselheiros, basta escolher o seu candidato, dirigir-se ao local de votação e com muita responsabilidade depositar o seu voto.
Lembre-se de que essas pessoas serão os ouvidos e olhos da comunidade na defesa das crianças e adolescentes, principalmente daquelas em situação de risco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário