Decreto concedeu aos deputados estaduais benefício de R$ 2.850. Valor é somado a salário de R$ 20.042 e aos R$ 63 mil mensais de gabinete.
Um novo decreto concedeu aos deputados estaduais de Goiás o direito a auxílio-moradia. Só que a maioria deles já tem casa própria em Goiânia. E mesmo assim, a maioria não abriu mão do benefício.
R$ 20.042. É o que ganha um deputado estadual. Além do salário, cada um
ainda tem direito a R$ 63 mil por mês para manter o mandato e pagar
assessores. Com a aprovação do auxílio-moradia serão mais R$ 2.850.
O auxílio-moradia é para ajudar os deputados que tem base eleitoral no
interior do estado e precisam estar na capital para frequentar a
Assembleia Legislativa, mas a maioria deles tem casa própria em Goiânia.
Por lei, eles poderiam abrir mão do benefício. Mas apenas 17 dos 41 parlamentares recusaram o dinheiro.
Os deputados não precisam prestar contas do que fazem com o dinheiro do auxílio-moradia.
Para a OAB, o pagamento é inconstitucional. “Poderia estar configurando
um duplo salário”, afirma Sérgio Leão, da Ordem dos Advogados/GO.
No Tocantins, o auxílio-moradia foi pago no ano passado por apenas
quatro meses e acabou sendo extinto por decisão dos próprios deputados.
Em São Paulo, só recebem o benefício os deputados que não têm casa na
capital ou na Região Metropolitana. Em Brasília, os deputados distritais
nunca receberam esse tipo de auxílio.
“Nossa, é um absurdo. Eu queria uma casa e eu não tenho”, diz uma mulher, indignada.
“É mais uma válvula de dinheiro que vai para o ralo sem ter justificativa nenhuma”, reclama um morador.
O auxílio-moradia vai custar quase R$ 900 mil por ano. A Assembleia
Legislativa disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
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