CPI do caso Cachoeira terá acesso a todo o inquérito da PF, diz ministro da Justiça

"Por força da Constituição, a CPMI tem poderes de autoridade judiciária", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (24), em São Paulo, que os membros da CPI mista (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará o envolvimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas terão acesso a todos os dados levantados nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.
“Por força da Constituição, a CPMI tem poderes de autoridade judiciária. E acredito que ela [a comissão] terá acesso a tudo que foi produzido no inquérito, mas a decisão final é do STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.

O ministro participou da abertura de uma feira internacional de segurança privada no Expo Center Norte, na zona norte da capital. Na saída do evento, em entrevista coletiva, ele defendeu a PF contra a nulidade das provas requerida pela defesa de Cachoeira.

Segundo os advogados do bicheiro, como envolvia um parlamentar –o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO)--, o caso deveria ter sido remetido ao STF. Já que não foi, sustenta a defesa, as provas obtidas por decisão da Justiça em primeiro grau seriam ilegais.
De acordo com o ministro, a PF não agiu sem conhecimento do Supremo. “A defesa sempre opta por um caminho –se defende ou tenta a nulidade das provas. Mas a PF agiu rigorosamente dentro da lei. Ninguém nunca autorizou [a escuta de] pessoas que tinham foro privilegiado sem autorização do STF”, afirmou Cardozo. “Quando se investigou quem não tinha foro, existiam telefonemas de pessoas envolvidas em práticas criminosas que ensejaram que o caso fosse remetido ao STF. Só que a PF colocou a verdade à luz do sol, a claro, e agora cabe ao Judiciário decidir o que fará com essa verdade”, disse.

Vazamentos e “ansiedade” da imprensa

Cardozo também ressaltou que a PF já instaurou inquérito para apurar vazamentos à imprensa de trechos das gravações entre o bicheiro e os investigados. O ministro admitiu que há uma “dificuldade grande em manter sigilo”, mas avaliou que esses vazamentos estão em menor intensidade, nos últimos dias.
“São 30 réus, dezenas de advogados, e várias autoridades públicas têm acesso ao inquérito. Determinei um inquérito para apurar quem foram os responsáveis por esses vazamentos, e evidentemente a lei se aplicará a essas pessoas”, afirmou.
Para Cardozo, “é uma pena” que esses vazamentos ocorram. “Sei que muitas vezes é ansiedade da imprensa para obter dados e sei que a imprensa tem o sigilo [da fonte] garantida pela Constituição, mas, se comprovar a autoria [dos vazamentos], teremos de aplicar a lei com rigor”, concluiu.

Fonte: Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo